Guía Legal: decisión, riesgo y responsabilidad
O papel do jurídico na viabilização
Em muitas organizações, o departamento jurídico é visto como um centro de custos ou um bloqueador de negócios. No entanto, o jurídico moderno atua como um parceiro estratégico que traduz incertezas legais em riscos calculáveis. Sua função não é eliminar o risco, mas garantir que o decisor saiba exatamente o tamanho da responsabilidade que está assumindo.
Incerteza vs. Insegurança
A incerteza é inerente ao sistema jurídico; a insegurança é a falta de preparo para lidar com ela. Estruturar uma decisão juridicamente exige separar o que é norma cogente (não negociável) do que é interpretação jurisprudencial. Decidir sobre incertezas interpretativas exige uma estrutura de trade-offs clara entre agilidade negocial e proteção patrimonial.
Trade-offs e custo do erro contratual
Cada cláusula flexibilizada em prol de um fechamento rápido carrega um custo latente. O jurídico deve apresentar ao decisor o "pior cenário estruturado", permitindo que a escolha entre proteção máxima e velocidade comercial seja uma decisão de negócio fundamentada, e não uma negligência técnica.
Estruturação de responsabilidade
O sucesso de uma decisão sob risco jurídico depende da documentação do processo. Mostrar que cenários foram considerados e que o risco foi assumido de forma consciente protege o gestor e o conselho de futuras alegações de má gestão.